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norma nº 18/2022

Tipo Atos da Presidência
Número / Ano 18 / 2022
Date 2022-07-04
EmentaConceder licença por merecimento por conduta exemplar a Anivaldo Rodrigues da Silva Filho e Telma Elizabeth Lemos Reis.
native_id8803

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-7000 | 0800-6487002 | www.apucarana.pr.leg.br
ATO Nº 18/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Apucarana,
Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder aos servidores abaixo, LICENÇA POR MERECIMENTO POR CONDUTA
EXEMPLAR, por terem completado um quinquênio de exercício no cargo, na forma do
art. 110 da Lei Complementar 01/2011:
NOME CARGO PERÍODO AQUISITO
Anivaldo Rodrigues da Silva Filho | Advogado julho/2017 — julho/2022
Telma Elizabeth Lemos Reis Oficial Legislativo | março/2017 — março/2022
Art. 2º Na forma do $ 28, art. 110 da Lei Complementar 01/2011, a licença será
transformada em pecúnia em razão da impossibilidade de interrupção dos serviços e da
disponibilidade orçamentária, conforme cálculos contábeis e pareceres jurídicos.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de
Apucarana, em 04 de julho de 2022.
PRETO GODOI"
Presidente
Registre-se, Publique-se e Arquive-se

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