| Tipo | Atos da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2022 |
| Date | 2022-08-08 |
| Ementa | Designar a gestora do portal da transparência e os responsáveis pelo fornecimento das informações de cada setor. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 | 0800-6487002 | www.apucarana.pr.leg.br ATO Nº 25/2022 O Presidente da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art.1º- Designar a servidora ocupante do cargo de provimento efetivo de Escriturário Legislativo, JESSICA FERNANDA DUBAS, como gestora do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Apucarana. Art.2º- Designar como responsáveis pelo fornecimento das informações exigidas no Portal da Transparência de cada setor, os seguintes servidores: |- Edição de site: Ivan Lúcio Garcia; | — Recursos Humanos: Giselia Pereira dos Santos; Ill — Tesouraria: Jéssica Daiane Angotti; IV — Contabilidade: Leila Tiyomi Hirakuri; V— Patrimônio: Mayara A. R. Lima Oliveira; VI -— Estoque: Marcos Kuniczki; VII Licitação: Rafael Belan dos Santos; vIll— Matérias Legislativas e Normas Jurídicas: Elaine Silva de Miranda; IX — Atas e presença das sessões: Marilza Bossa Wszolek; X — Comissões Parlamentares: Allison Tiago Pellizer; Art.3º- Os responsáveis nominados no art. 2º deverão cadastrar e, se necessário, repassar as informações inerentes às suas respectivas áreas à gestora do portal, dentro dos prazos previstos na LC 131/2009, Instrução Normativa nº 89/2013 do TCE-PR, TAC firmado com o Ministério Público do Estado do Paraná e demais normas regulamentadoras, sob pena de responsabilização solidária. Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário, em especial os atos nº 45/2015 e 54/2017. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Apucarana, em 08 de agosto de 2022. A RANCILEY PRETO GODOI Presidente Registre-se, Publique-se e Arquive-se