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norma nº 25/2022

Tipo Atos da Presidência
Número / Ano 25 / 2022
Date 2022-08-08
EmentaDesignar a gestora do portal da transparência e os responsáveis pelo fornecimento das informações de cada setor.
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-7000 | 0800-6487002 | www.apucarana.pr.leg.br
ATO Nº 25/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Apucarana,
Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art.1º- Designar a servidora ocupante do cargo de provimento efetivo de Escriturário
Legislativo, JESSICA FERNANDA DUBAS, como gestora do Portal da Transparência
da Câmara Municipal de Apucarana.
Art.2º- Designar como responsáveis pelo fornecimento das informações exigidas no Portal
da Transparência de cada setor, os seguintes servidores:
|- Edição de site: Ivan Lúcio Garcia;
| — Recursos Humanos: Giselia Pereira dos Santos;
Ill — Tesouraria: Jéssica Daiane Angotti;
IV — Contabilidade: Leila Tiyomi Hirakuri;
V— Patrimônio: Mayara A. R. Lima Oliveira;
VI -— Estoque: Marcos Kuniczki;
VII Licitação: Rafael Belan dos Santos;
vIll— Matérias Legislativas e Normas Jurídicas: Elaine Silva de Miranda;
IX — Atas e presença das sessões: Marilza Bossa Wszolek;
X — Comissões Parlamentares: Allison Tiago Pellizer;
Art.3º- Os responsáveis nominados no art. 2º deverão cadastrar e, se necessário, repassar
as informações inerentes às suas respectivas áreas à gestora do portal, dentro dos
prazos previstos na LC 131/2009, Instrução Normativa nº 89/2013 do TCE-PR, TAC
firmado com o Ministério Público do Estado do Paraná e demais normas
regulamentadoras, sob pena de responsabilização solidária.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário, em especial os atos nº 45/2015 e
54/2017.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de
Apucarana, em 08 de agosto de 2022.
A
RANCILEY PRETO GODOI
Presidente
Registre-se, Publique-se e Arquive-se

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