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norma nº 28/2022

Tipo Atos da Presidência
Número / Ano 28 / 2022
Date 2022-08-19
EmentaConceder licença por merecimento por conduta exemplar a Jéssica Daiane Angotti, Luciana Paes Landim da Silva Fulop, Marcos Kuniczki, Mayara Aparecida Rezende de Lima Oliveira e Rafael Belan dos Santos.
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-7000 | 0800-6487002 | www.apucarana.pr.leg.br
ATO Nº 28/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Apucarana,
Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei,
RESOLVE
Art.1º- Conceder aos servidores abaixo, LICENÇA POR MERECIMENTO POR CONDUTA
EXEMPLAR, por terem completado um quinquênio de exercício no cargo, na forma
do art. 110 da Lei Complementar 01/2011:
Nome Cargo Período Aquisitivo
Jéssica Daiane Angotti Adjunto Legislativo Agosto 2017 - Agosto 2022
| Luciana Paes Landim da Silva Fulop Copeira Agosto 2017 - Agosto 2022
Marcos Kuniczki Motorista Agosto 2017 - Agosto 2022
Mayara Aparecida R. de Lima Oliveira Recepcionista Agosto 2017 - Agosto 2022
Rafael Belan dos Santos Operador de Áudiovisual | Agosto 2017 - Agosto 2022
Art.2º- Na forma do 5 28, art. 110 da Lei Complementar 01/2011, a licença será
transformada em pecúnia em razão da impossibilidade de interrupção dos serviços
e da disponibilidade orçamentária, conforme cálculos contábeis e pareceres
jurídicos.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de
Apucarana, em 19 de agosto de 2022.
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— — FRANCILEY PRETO GODOI
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* Presidente
Registre-se, Publique-se e Arquive-se

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