| Tipo | Atos da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2022 |
| Date | 2022-10-05 |
| Ementa | Publicar a Carta de Serviços ao Cidadão da Câmara Municipal de Apucarana, instrumento de transparência para a sociedade, em sintonia com a legislação que estabelece a simplificação do atendimento público à comunidade. |
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CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO Câmara Municipal de Apucarana Estado do Paraná Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 A – 86.800-235 – Apucarana – Paraná Fone: (43) 3420-7000 l 0800-6487002 l www.apucarana.pr.leg.br A Câmara Municipal e suas funções Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 A – 86.800-235 – Apucarana – Paraná Fone: (43) 3420-7000 l 0800-6487002 l www.apucarana.pr.leg.br • Função institucional e legislativa: Processo legislativo; • Função de fiscalização externa: Apreciação das contas do Prefeito; • Função julgadora: Julga as contas municipais; • Função Administrativa: Organização interna; • Função de Controle: é de caráter político-administrativo e se exerce sobre o prefeito, secretários municipais, mesa do legislativo e vereadores. • Função de Assessoramento: consiste em sugerir medidas de interesse público ao executivo, mediante indicações. O Vereador O vereador é agente político investido em mandato legislativo municipal para uma legislatura de 4 (quatro) anos. Esse agente político propõe leis, fiscaliza os atos da Administração Municipal (Poder Executivo) e trabalha pelo bem comum da população. Ele pode propor leis que visam melhorar a vida de todos os moradores do município. O Vereador acompanha os trabalhos do Prefeito e de seus Secretários nas atividades de atendimento às demandas dos apucaranenses e na prestação dos serviços públicos. Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 A – 86.800-235 – Apucarana – Paraná Fone: (43) 3420-7000 l 0800-6487002 l www.apucarana.pr.leg.br O Poder Legislativo Municipal Apucaranense é constituído por 11 (onze) vereadores. Conheça nossos vereadores: Franciley Preto Godoi “Poim” Presidente - Biênio 2021-2022 Mauro Bertoli Vice-Presidente - Biênio 2021-2022 Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 A – 86.800-235 – Apucarana – Paraná Fone: (43) 3420-7000 l 0800-6487002 l www.apucarana.pr.leg.br Rodrigo Lievore “Recife” Vereador Lucas Ortiz Leugi Vereador Antônio Luciano Facchiano Vereador Jossuela Martins Pirelli 2ª Secretária Biênio 2021-2022 Antonio Garcia Vereador Moisés Tavares Domingos Vereador Valdeir Tiago B. Cordeiro de Lima 1º Secretário Biênio 2021-2022 Antonio Marques da Silva “Marcos da Vila Reis” Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira Vereador SESSÕES Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 A – 86.800-235 – Apucarana – Paraná Fone: (43) 3420-7000 l 0800-6487002 l www.apucarana.pr.leg.br • As sessões ordinárias ocorrem às segundasfeiras a partir das 16h, de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º agosto a 22 de dezembro. • As sessões extraordinárias são realizadas mediante convocação em caso de urgência ou de relevante interesse público ou social. As sessões são transmitidas ao vivo e também ficam disponíveis no canal do Youtube da Câmara Municipal de Apucarana. Para acessar, basta clicar na imagem abaixo: Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 A – 86.800-235 – Apucarana – Paraná Fone: (43) 3420-7000 l 0800-6487002 l www.apucarana.pr.leg.br COMISSÕES PERMANENTES OU TEMPORÁRIAS As comissões permanentes, especiais ou temporárias são órgãos técnicos compostos de 3 a 5 vereadores, com a finalidade de examinar e emitir parecer sobre matéria em tramitação na Câmara ou de proceder a estudos sobre assuntos de natureza essencial ou, ainda, de investigar fatos determinados de interesse da administração. Atualmente, a Câmara possui as seguintes comissões: • Justiça, Legislação e Redação; • Finanças, Economia e Orçamento; • Obras, Serviços Públicos, Transporte, Urbanismo e Habitação; • Educação, Cultura, Esportes, Saúde e Assistência Social; • Ecologia, Proteção ao Meio Ambiente, Fauna e Flora; • Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo; • Segurança Pública, Direitos Humanos e Ordem Pública. • Comissão Especial de Loteamentos; • Comissão Especial de Avaliação; Acompanhe o trabalho das comissões clicando acima. PROCESSO LEGISLATIVO E LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 A – 86.800-235 – Apucarana – Paraná Fone: (43) 3420-7000 l 0800-6487002 l www.apucarana.pr.leg.br Através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, o cidadão pode acompanhar as proposições, ou seja, os projetos e seu andamento até se tornarem lei. O Sistema possibilita o acesso aos seguintes documentos: • Pauta e Ata das Sessões; • Presença dos Vereadores nas Sessões; • Projetos de Lei, Decretos, Resoluções, etc. • Leis Municipais, Resoluções, Atos da Presidência, etc. Acompanhe o processo legislativo e consulte a legislação municipal clicando no link acima. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 A – 86.800-235 – Apucarana – Paraná Fone: (43) 3420-7000 l 0800-6487002 l www.apucarana.pr.leg.br O Portal da Transparência é uma ferramenta que permite ao cidadão acessar informações sobre despesas realizadas com o dinheiro público no âmbito do Poder Legislativo. O Portal dá detalhamento e transparência às informações, seja para a compreensão do cidadão, seja por determinação legal. Dentro desse universo, são disponibilizados dados sobre: • Receitas; • Despesas; • Patrimônio; • Frotas; • Licitação; • Salários; • Orçamento; • Atos da Presidência; • Estoque; • Entre outros; Acesso ao Portal ACESSO À INFORMAÇÃO Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 A – 86.800-235 – Apucarana – Paraná Fone: (43) 3420-7000 l 0800-6487002 l www.apucarana.pr.leg.br Tem alguma dúvida em relação ao trabalho da Câmara Municipal de Apucarana e não encontrou a resposta no nosso Portal da Transparência? Então você pode abrir um pedido no Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). O SIC é um serviço prestado pela Câmara Municipal de Apucarana com o objetivo de garantir o direito de acesso à informação no âmbito da instituição, de forma transparente, em cumprimento à Lei Federal 12.527/2011. • Presencial - Pedido de informação através do protocolo das 8h às 18h no hall de entrada ou do preenchimento de formulário próprio das 12h às 18h na sala da ouvidoria – 1º andar, telefone (43)3420-7000 ou (43)3420-7031. • Formulário Eletrônico - Acessando o nosso site o cidadão pode registrar o pedido de acesso à informação, acompanhar o seu andamento, entrar com recursos, consultar as respostas recebidas e entrar com reclamação, caso o pedido não tenha sido respondido. OUVIDORIA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 A – 86.800-235 – Apucarana – Paraná Fone: (43) 3420-7000 l 0800-6487002 l www.apucarana.pr.leg.br A Ouvidoria da Câmara Municipal de Apucarana é um órgão de interlocução entre o Poder Legislativo e a sociedade, consistindo em canal aberto para o recebimento de denúncia, elogio, reclamação, solicitação, sugestão e outros encaminhamentos da sociedade, desde que relacionados às funções da Câmara Municipal. Para registrar a sua manifestação clique na imagem abaixo: Canais de Comunicação Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 A – 86.800-235 – Apucarana – Paraná Fone: (43) 3420-7000 l 0800-6487002 l www.apucarana.pr.leg.br O horário de atendimento da Câmara Municipal de Apucarana é das 8h às 18 h. Neste horário, funcionam o protocolo, os gabinetes dos vereadores, a secretaria administrativa e o gabinete da presidência. Os setores administrativos funcionam das 12h às 18 h. Confira abaixo as nossas redes sociais: Localização: