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norma nº 34/2022

Tipo Atos da Presidência
Número / Ano 34 / 2022
Date 2022-09-23
EmentaConceder licença por merecimento por conduta exemplar a Robson José Menegardi.
native_id8837

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-7000 | 0800-6487002 | www.apucarana.pr.leg.br
ATO Nº 34/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Apucarana,
Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art.1º- Conceder ao servidor ROBSON JOSÉ MENEGARDI, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Vigia, LICENÇA POR MERECIMENTO POR CONDUTA
EXEMPLAR, referente ao período aquisitivo agosto 2017 — agosto 2022, por ter
completado um quinquênio de exercício no cargo, na forma do art. 110 da Lei
Complementar 01/2011:
Art.2º-Na forma do 8 2º, art. 110 da Lei Complementar 01/2011, a licença será
transformada em pecúnia em razão da impossibilidade de interrupção dos serviços
e da disponibilidade orçamentária, conforme cálculos contábeis e pareceres
jurídicos.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de
Apucarana, em 23 de setembro de 2022.
/
PRETO GODOI
Presidente
Registre-se, Publique-se e Arquive-se

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