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norma nº 78/2022

Tipo Lei
Número / Ano 78 / 2022
Date 2022-10-13
EmentaConcede o Título de Cidadã Honorária de Apucarana a Sra. Maria Agar Borba, pelos 50 anos de elevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-70001 www.apucarana.pr.leg.br 
Jornal Tribuna do Norte 
Edição nº 93'-:½0 Pag.~ 
Data J~ _J _JQ_/ J0:1.;J., 
LEI N2. 78/2022 
SÚMULA: Concede o Título de Cidadã Honorária de 
Apucarana a SRA. MARIA AGAR BORBA, pelos 50 
anos de relevantes serviços prestados à 
comunidade apucaranense, como especifica. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA 
DA VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, E EU, 
PRESIDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 34, § 72 DA LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMBINADO COM 
O ART. 245, § 72 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE 
LEIS, PROMULGO A SEGUINTE, 
L.; 
Art. 12 - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Apucarana a Sra. Maria Agar Borba, 
pelos 50 anos de relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense. 
Art. 22 - A entrega do título de que trata o "caput" do artigo anterior dar-se-á em sessão 
especial e solene da Câmara Municipal de Apucarana, conforme dispõe o regimento interno, em data 
e horário a serem marcados, de comum acordo entre a Presidência da Câmara e o homenageado. 
Art. 32 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data 
de sua publicação. 
Gabinete da presidência, 13 de outubro de 2022. 
. ' \ 
Preto Godoi 
ENTE 
JCSS/ AL. 

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