| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 2022 |
| Date | 2022-10-13 |
| Ementa | Concede o Título de Cidadã Honorária de Apucarana a Sra. Maria Agar Borba, pelos 50 anos de elevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-70001 www.apucarana.pr.leg.br Jornal Tribuna do Norte Edição nº 93'-:½0 Pag.~ Data J~ _J _JQ_/ J0:1.;J., LEI N2. 78/2022 SÚMULA: Concede o Título de Cidadã Honorária de Apucarana a SRA. MARIA AGAR BORBA, pelos 50 anos de relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, E EU, PRESIDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 34, § 72 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMBINADO COM O ART. 245, § 72 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PROMULGO A SEGUINTE, L.; Art. 12 - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Apucarana a Sra. Maria Agar Borba, pelos 50 anos de relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense. Art. 22 - A entrega do título de que trata o "caput" do artigo anterior dar-se-á em sessão especial e solene da Câmara Municipal de Apucarana, conforme dispõe o regimento interno, em data e horário a serem marcados, de comum acordo entre a Presidência da Câmara e o homenageado. Art. 32 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. Gabinete da presidência, 13 de outubro de 2022. . ' \ Preto Godoi ENTE JCSS/ AL.