| Tipo | Atos da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2022 |
| Date | 2022-11-23 |
| Ementa | Conceder licença prêmio em pecúnia a Fabio Yuji Yoshida Hayashida, Marilza Bossa Wszolek, Neide Maria Moresco Pagani, Petronio Cardoso e Telma Elizabeth Lemos Reis, bem como conceder licença por merecimento por conduta exemplar em pecúnia a Wilson Roberto Penharbel. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 1 www.apucarana.pr.leg.br A TO Nº 42/2022 O Presidente da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, R E S O L V E Art.1° Conceder aos servidores abaixo, LICENÇA PRÊMIO, por terem completado um quinquênio de exercício no cargo, na forma do art. 108 da Lei Complementar 01/2011: NOME CARGO PERIODO AQUISITO Fábio Yuji Yoshida Hayashida Advogado Outubro/2015 - Outubro/2020 Marilza Bossa Wszolek Taquígrafo Parlamentar Julho/2017 - Julho/2022 Neide Maria M. Pagani Taquígrafo Parlamentar Julho/2017 - Julho/2022 Petronio Cardoso Advogado Março/2017 - Março/2022 Teima Elizabeth L. Reis Oficial Legislativo Março/2017 - Março/2022 Art.2° Na forma do § 6°, art. 108 da Lei Complementar 01 /2011, a licença será transformada em pecúnia em razão da impossibilidade de interrupção dos serviços. Art.3° Conceder a servidor abaixo, LICENÇA POR MERECIMENTO POR CONDUTA EXEMPLAR, por ter completado um quinquênio de exercício no cargo, na forma do art. 110 da Lei Complementar 01/2011: NOME CARGO PERIODO AQUISITO Wilson Roberto Penharbel Advogado Março/2017 - Março/2022 Art.4° Na forma do§ 2°, art. 110 da Lei Complementar 01/2011, a licença será transformada em pecúnia em razão da impossibilidade de interrupção dos serviços e da disponibilidade orçamentária, conforme cálculos contábeis e pareceres jurídicos. Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Apucarana, em 23 de novembro de 2022. d· ' .).-? ~ PRETO GODO! Presidente Registre-se, Publique-se e Arquive-se