br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

norma nº 42/2022

Tipo Atos da Presidência
Número / Ano 42 / 2022
Date 2022-11-23
EmentaConceder licença prêmio em pecúnia a Fabio Yuji Yoshida Hayashida, Marilza Bossa Wszolek, Neide Maria Moresco Pagani, Petronio Cardoso e Telma Elizabeth Lemos Reis, bem como conceder licença por merecimento por conduta exemplar em pecúnia a Wilson Roberto Penharbel.
native_id8860

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 1 www.apucarana.pr.leg.br 
A TO Nº 42/2022 
O Presidente da Câmara Municipal de Apucarana, 
Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, 
R E S O L V E 
Art.1° Conceder aos servidores abaixo, LICENÇA PRÊMIO, por terem completado um 
quinquênio de exercício no cargo, na forma do art. 108 da Lei Complementar 01/2011: 
NOME CARGO PERIODO AQUISITO 
Fábio Yuji Yoshida Hayashida Advogado Outubro/2015 - Outubro/2020 
Marilza Bossa Wszolek Taquígrafo Parlamentar Julho/2017 - Julho/2022 
Neide Maria M. Pagani Taquígrafo Parlamentar Julho/2017 - Julho/2022 
Petronio Cardoso Advogado Março/2017 - Março/2022 
Teima Elizabeth L. Reis Oficial Legislativo Março/2017 - Março/2022 
Art.2° Na forma do § 6°, art. 108 da Lei Complementar 01 /2011, a licença será transformada 
em pecúnia em razão da impossibilidade de interrupção dos serviços. 
Art.3° Conceder a servidor abaixo, LICENÇA POR MERECIMENTO POR CONDUTA 
EXEMPLAR, por ter completado um quinquênio de exercício no cargo, na forma do art. 110 
da Lei Complementar 01/2011: 
NOME CARGO PERIODO AQUISITO 
Wilson Roberto Penharbel Advogado Março/2017 - Março/2022 
Art.4° Na forma do§ 2°, art. 110 da Lei Complementar 01/2011, a licença será transformada 
em pecúnia em razão da impossibilidade de interrupção dos serviços e da disponibilidade 
orçamentária, conforme cálculos contábeis e pareceres jurídicos. 
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de 
Apucarana, em 23 de novembro de 2022. 
d·
'
.).-? ~ PRETO GODO! 
Presidente 
Registre-se, Publique-se e Arquive-se 

open original →