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norma nº 3/1997

Tipo Lei
Número / Ano 3 / 1997
Date 1997-01-10
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA O FIM Q ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 100.000,00.
native_id890

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Pre fe itu ra d o M u n i cíp io d e Ap u ca ra n a
C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235
A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r
ívico
L E I N º 003/ 97
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Especial, para o fim que especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A
SEGUINTE
L E I
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, um
Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado às
despesas de manutenção do APUCARANA FUTEBOL CLUBE, com a seguinte
classificação orçamentaria:
1300 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1301 Gabinete do Secretário
08462272.116 Transferência ao Apucarana Futebol Clube
3.2.3.1 Subvenções Sociais ............................................... R$ 100.000,00
Art. 2º - O recurso para a abertura do crédito de que trata o artigo
anterior, será dado na conformidade do § 1º, artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64 de
17/03/64.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente
Lei em vigor, na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos
10 dias do mês de janeiro de 1.997.
CARLOS ROBERTO SCARPELINI
 Prefeito Municipal

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