| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 1997 |
| Date | 1997-01-10 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA O FIM Q ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 100.000,00. |
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Pre fe itu ra d o M u n i cíp io d e Ap u ca ra n a C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235 A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r ívico L E I N º 003/ 97 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, para o fim que especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E I Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado às despesas de manutenção do APUCARANA FUTEBOL CLUBE, com a seguinte classificação orçamentaria: 1300 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 1301 Gabinete do Secretário 08462272.116 Transferência ao Apucarana Futebol Clube 3.2.3.1 Subvenções Sociais ............................................... R$ 100.000,00 Art. 2º - O recurso para a abertura do crédito de que trata o artigo anterior, será dado na conformidade do § 1º, artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64 de 17/03/64. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor, na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 10 dias do mês de janeiro de 1.997. CARLOS ROBERTO SCARPELINI Prefeito Municipal