| Tipo | Atos da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2023 |
| Date | 2023-01-23 |
| Ementa | Conceder ao servidor Ivan Lucio Garcia, LICENÇA POR MERECIMENTO POR CONDUTA EXEMPLAR, por ter completado um quinquênio de exercício no cargo, e Conceder ao servidor José Carlos Sabino da Silva, LICENÇA PRÊMIO, por ter completado um quinquênio de exercício no cargo. |
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-70001 www.apucarana.pr.leg.br ERRATA A TO Nº 33/2023 O Presidente da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE Art.1° Conceder ao servidor abaixo mencionado, LICENÇA POR MERECIMENTO POR CONDUTA EXEMPLAR, por ter completado um quinquênio de exercício no cargo, na forma do art. 78, da Lei Orgânica do Município de Apucarana. NOME CARGO PERIODO AQUISITO Ivan Lucio Garcia Oficial Técnico Legislativo Março/2017 - Março/2022 Art.2° A licença por merecimento por conduta exemplar será transformada em pecúnia em razão da impossibilidade de interrupção dos serviços e da disponibilidade orçamentária, conforme cálculos contábeis e pareceres jurídicos. Art.3° Conceder ao servidor abaixo mencionado, LICENÇA PRÊMIO, por ter completado um quinquênio de exercício no cargo, na forma do art. 78, da Lei Orgânica do Município de Apucarana. NOME CARGO PERIODO AQUISITO José Carlos Sabino da Silva Adjunto Legislativo Março/2017 - Março/2022 Art.4° A licença prêmio será transformada em pecúnia em razão da impossibilidade de interrupção dos serviços e da disponibilidade orçamentária, conforme cálculos contábeis e pareceres jurídicos. Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Apucarana, em 1 O de março de 2023. L~u~~oL~EIRA Presidente Registre-se, Publique-se e Arquive-se