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norma nº 23/2023

Tipo Lei
Número / Ano 23 / 2023
Date 2023-04-03
EmentaConcede a COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL APUCARANENSE à empresa BATERIAS ELETRAN, pelos 60 anos de serviços prestados ao Município de Apucarana, como especifica e dá outras providências.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Civlco José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná 
r--------------. 
1 PUBLICADO 
1 DATA: 11 de abril de 2023 
1 EDIÇÃO: 9492 PÁGINA(S): B3 1 
1 ÓRGÃO: Tribuna do Norte - TN : 
·-------------- 
LEI Nº. 023/2023 
Súmula:- Concede COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO 
PROFISSIONAL APUCARANENSE à EMPRESA 
BATERIAS ELETRAN, pelos 60 anos de serviços 
prestados ao Município de Apucarana, como 
especifica. 
Autógrafo de Lei nº--' -B-=--- 
Projeto de Lei nº~l \i..;._- -- 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO 
VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI, E EU, PREFEITO DO 
MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, 
ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E 
Art. 12 
Art. 22 
Art. 32 
Concede COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL APUCARANENSE à 
EMPRESA BATERIAS ELETRAN, pelos 60 anos de serviços prestados ao Município de 
Apucarana. 
A entrega da Comenda de que trata o caput do artigo anterior dar-se-á em sessão 
especial e solene da Câmara Municipal de Apucarana, conforme dispõe o regimento 
interno, em data e horário a serem marcados, de comum acordo entre a Presidência 
da Câmara e o homenageado. 
Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de 
sua publicação. 
Município de Apucarana, em 03 de abril de 2023. 
Assinado eletronicamente por: 
,l,..-;,,1: SEBASTIAO FERREIRA 
MARTINS JUNIOR 
878.239.349-49 
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Assinatura digital avançada com certificado digital não ICP￾Brasil. 
Sebastião Ferreira Martins Júnior 
(Júnior da Femac) 
Prefeito Municipal 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 
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