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norma nº 4/1997

Tipo Lei
Número / Ano 4 / 1997
Date 1997-01-10
EmentaMODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI 038/96 DE 17/06/96, BEM COMO OS ANEXOS I E II E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CRIANDO CARGOS DE CONFIANÇA NO EXECUTIVO.
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Pre fe itu ra d o M u n i cíp io d e Ap u ca ra n a
C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235
A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r
ívico
L E I N º 004/ 97
SÚMULA: Modifica a redação do art. 14 da Lei
038/96 de 17/06/96, bem como os anexos I e II e
dando outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A
SEGUINTE 
L E I
Art. 1º - O Art. 14 da Lei nº 038/96 de 17/06/96, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 14 - Ficam criados os cargos de: Assessor
Executivo I, símbolo CC-03; Assessor Executivo II, símbolo
CC-04; Assessor Executivo III, símbolo CC-05; Assessor
Executivo IV, símbolo CC-06; Assessor Executivo V, símbolo
CC-07; Assessor Executivo VI, símbolo CC-08; Assessor
Executivo VII, símbolo CC-09; Assessor Executivo VIII,
símbolo CC-10 e Assessor Executivo IX, símbolo CC-11, na
quantidade que se fizer necessária para os órgãos previstos pelo
Anexo I, parte integrante desta Lei”.
Art. 2º - O item 11 do Anexo I e os itens 01 e 11 do Anexo II da
mencionada Lei nº 038/96, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
11.1 - Divisão de Expediente Geral
11.2 - Departamento de Ensino
Pre fe itu ra d o M u n i cíp io d e Ap u ca ra n a
C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235
A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r
ívico
11.3 - Departamento de Administração Escolar
11.4 - Departamento de Administração do CAIC
11.5 - Departamento de Alimentação Escolar
11.6 - Departamento de Cultura
ANEXO II
ESTRUTURA DE CARGOS DE CHEFIA
ÓRGÃO / CARGO SÍMBOLO QUANT.
01 - ASSESSORIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1.1 - Assessor Municipal de Governo CC-01 01
1.2 - Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
1.3 - Diretor do Departamento de Cerimonial CC-02 01
1.4 - Conselheiro Tutelar (NS) CC-02 05
1.5 - Conselheiro Tutelar (TEC) CC-04 05
1.6 - Oficial de Gabinete CC-02 01
11 - SECRET. MUNIC. DE EDUC. E CULTURA
11.1 - Secretário Municipal de Educação e Cultura CC-01 01
11.2 - Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
11.3 - Diretor do Departamento de Ensino CC-02 01
11.4 - Diretor do Deptº de Administração Escolar CC-02 01
11.5 - Diretor do Deptº de Administração do CAIC CC-02 01
Pre fe itu ra d o M u n i cíp io d e Ap u ca ra n a
C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235
A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r
ívico
11.6 - Diretor do Deptº de Alimentação Escolar CC-02 01
11.7 - Diretor do Departamento de Cultura CC-02 01
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Anexo
III da Lei nº 036/96 de 17/06/96, entrando esta Lei em vigor a partir de 01/01/97.
Edifício da Prefeitura do Municipio de Apucarana, aos
10 dias do mês de janeiro de 1.997.
CARLOS ROBERTO SCARPELINI
 Prefeito Municipal

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