| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1997 |
| Date | 1997-01-10 |
| Ementa | MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI 038/96 DE 17/06/96, BEM COMO OS ANEXOS I E II E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CRIANDO CARGOS DE CONFIANÇA NO EXECUTIVO. |
| native_id | 907 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Pre fe itu ra d o M u n i cíp io d e Ap u ca ra n a C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235 A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r ívico L E I N º 004/ 97 SÚMULA: Modifica a redação do art. 14 da Lei 038/96 de 17/06/96, bem como os anexos I e II e dando outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E I Art. 1º - O Art. 14 da Lei nº 038/96 de 17/06/96, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 14 - Ficam criados os cargos de: Assessor Executivo I, símbolo CC-03; Assessor Executivo II, símbolo CC-04; Assessor Executivo III, símbolo CC-05; Assessor Executivo IV, símbolo CC-06; Assessor Executivo V, símbolo CC-07; Assessor Executivo VI, símbolo CC-08; Assessor Executivo VII, símbolo CC-09; Assessor Executivo VIII, símbolo CC-10 e Assessor Executivo IX, símbolo CC-11, na quantidade que se fizer necessária para os órgãos previstos pelo Anexo I, parte integrante desta Lei”. Art. 2º - O item 11 do Anexo I e os itens 01 e 11 do Anexo II da mencionada Lei nº 038/96, passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO I ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 11.1 - Divisão de Expediente Geral 11.2 - Departamento de Ensino Pre fe itu ra d o M u n i cíp io d e Ap u ca ra n a C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235 A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r ívico 11.3 - Departamento de Administração Escolar 11.4 - Departamento de Administração do CAIC 11.5 - Departamento de Alimentação Escolar 11.6 - Departamento de Cultura ANEXO II ESTRUTURA DE CARGOS DE CHEFIA ÓRGÃO / CARGO SÍMBOLO QUANT. 01 - ASSESSORIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.1 - Assessor Municipal de Governo CC-01 01 1.2 - Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 1.3 - Diretor do Departamento de Cerimonial CC-02 01 1.4 - Conselheiro Tutelar (NS) CC-02 05 1.5 - Conselheiro Tutelar (TEC) CC-04 05 1.6 - Oficial de Gabinete CC-02 01 11 - SECRET. MUNIC. DE EDUC. E CULTURA 11.1 - Secretário Municipal de Educação e Cultura CC-01 01 11.2 - Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 11.3 - Diretor do Departamento de Ensino CC-02 01 11.4 - Diretor do Deptº de Administração Escolar CC-02 01 11.5 - Diretor do Deptº de Administração do CAIC CC-02 01 Pre fe itu ra d o M u n i cíp io d e Ap u ca ra n a C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235 A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r ívico 11.6 - Diretor do Deptº de Alimentação Escolar CC-02 01 11.7 - Diretor do Departamento de Cultura CC-02 01 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Anexo III da Lei nº 036/96 de 17/06/96, entrando esta Lei em vigor a partir de 01/01/97. Edifício da Prefeitura do Municipio de Apucarana, aos 10 dias do mês de janeiro de 1.997. CARLOS ROBERTO SCARPELINI Prefeito Municipal