| Tipo | Atos da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 89 / 2023 |
| Date | 2023-05-31 |
| Ementa | Conceder ao servidor ALLISON TIAGO PELLIZER, ocupante do cargo de provimento efetivo de Escriturário Legislativo, LICENÇA PRÊMIO de 30 dias, a partir de 02/06/2023; LICENÇA POR MERECIMENTO POR CONDUTA EXEMPLAR de 30 dias, a partir de 03/07/2023. |
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ATO Nº 89/2023 O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações legais e regimentais que exige o cargo, amparado nos termos e princípios do Regimento Interno, norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas estatuídas na Lei Orgânica do Município de Apucarana, R E S O L V E : Art. 1º Conceder ao servidor ALLISON TIAGO PELLIZER, ocupante do cargo de provimento efetivo de Escriturário Legislativo, LICENÇA PRÊMIO de 30 dias, a partir de 02/06/2023, sem prejuízo de sua remuneração, por ter completado quinquênio de exercício no cargo, referente ao período aquisitivo abril/2018 - abril/2023, na forma do art. 108 da Lei Complementar 01/2011. Art. 2º Conceder ao servidor ALLISON TIAGO PELLIZER, ocupante do cargo de provimento efetivo de Escriturário Legislativo, LICENÇA POR MERECIMENTO POR CONDUTA EXEMPLAR de 30 dias, a partir de 03/07/2023, sem prejuízo de sua remuneração, por ter completado quinquênio de exercício no cargo, referente ao período aquisitivo abril/2018 – abril/2023, na forma do art. 110 da Lei Complementar 01/2011. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Apucarana, em 31 de maio de 2023. Luciano Augusto Molina Ferreira Presidente