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norma nº 91/2023

Tipo Atos da Presidência
Número / Ano 91 / 2023
Date 2023-05-31
EmentaNomear, a partir de 01/06/2023, para que possam compor o SISTEMA DE CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal de Apucarana, o servidor ocupante do cargo de provimento efetivo de Advogado, FÁBIO YUJI YOSHIDA HAYASHIDA, como Controlador Geral, a servidora ocupante do cargo de provimento efetivo de Telefonista, BRUNA GRAZIELE GALVAN e o Servidor ocupante do cargo de provimento efetivo de Vigia, ROBSON JOSE MENEGARDI, como Auxiliares do controle interno, com mandato de 03 (três) anos, nos termos do art. 5º da lei Municipal nº 32/2020. Art. 2º - Conceder, aos membros da controladoria, gratificação especial pelo desempenho do encargo e função na Controladoria Geral, ao Controlador Geral, 50% (cinquenta por cento) e aos auxiliares de Controle Interno 20% (vinte por cento) sobre seus vencimentos básicos, com fulcro no parágrafo único do art. 5º da lei Municipal nº 32/2020.
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ATO Nº 91/2023
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, 
Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações 
legais e regimentais que exige o cargo, amparado nos 
termos e princípios do Regimento Interno, norteado 
em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas estatuídas 
na Lei Orgânica do Município de Apucarana, 
R E S O L V E :
Art. 1º - Nomear, a partir de 01/06/2023, para que possam compor o SISTEMA DE 
CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal de Apucarana, o servidor ocupante do cargo 
de provimento efetivo de Advogado, FÁBIO YUJI YOSHIDA HAYASHIDA, como 
Controlador Geral, a servidora ocupante do cargo de provimento efetivo de Telefonista, 
BRUNA GRAZIELE GALVAN e o Servidor ocupante do cargo de provimento efetivo de 
Vigia, ROBSON JOSE MENEGARDI, como Auxiliares do controle interno, com mandato de 
03 (três) anos, nos termos do art. 5º da lei Municipal nº 32/2020.
Art. 2º - Conceder, aos membros da controladoria, gratificação especial pelo 
desempenho do encargo e função na Controladoria Geral, ao Controlador Geral, 50% 
(cinquenta por cento) e aos auxiliares de Controle Interno 20% (vinte por cento) sobre 
seus vencimentos básicos, com fulcro no parágrafo único do art. 5º da lei Municipal nº 
32/2020.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o ato da presidência nº 
30/2020.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de 
Apucarana, em 31 de maio de 2023.
 
Luciano Augusto Molina Ferreira
Presidente

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