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norma nº 28/2023

Tipo Lei
Número / Ano 28 / 2023
Date 2023-05-15
EmentaConcede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana à Governança do "CONECTA APUCARANA" pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, conforme especifica.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana • Paraná 
LEINº.028/2023 
r--------------. 
1 PUBllCADO 
1 DATA: 25 de maio de 2023 
1 EDIÇÃO: 9522 PÁGINA(S): B2 
1 , - 1 ORGAO: Tribuna do Norte - TN 1 
'-------------- 
Súmula:- Concede o Diploma de Méritos em Tarefas 
Comunitárias de Apucarana à Governança do 
"CONECTA APUCARANA" pelos relevantes serviços 
prestados à comunidade apucaranense, conforme 
especifica. 
Autógrafo de Lei n9 ;:!> 2.. 
Projeto de Lei n2_~--+?- -- 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO 
VEREADOR MOISÉS TAVARES DOMINGOS, E EU, PREFEITO 
DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, 
ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E 
Art. 1º 
Art. 2º 
Art. 3º 
Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana à 
Governança do "CONECTA APUCARANA" pelos relevantes serviços prestados à 
comunidade apucaranense. 
A entrega do Diploma de que trata o artigo anterior dar-se-á em sessão especial e 
solene da Câmara Municipal de Apucarana, conforme dispõe o regimento interno, em 
data e horário a serem marcados, de comum acordo entre a Presidência da Câmara 
Municipal de Apucarana e o homenageado. 
Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de 
sua publicação. 
Município de Apucarana, em 15 de maio de 2023. 
Assinado eletronicamente por: 
.e.:.:.:.:.:..,. SEBASTIAO FERREIRA 
MARTINS JUNIOR 
878.239.349-49 
~sineture digital avençada com certffleado digital nio ICP· 
Bra$II. 
Sebastião Ferreira Martins Júnior 
(Júnior da Femac) 
Prefeito Municipal 
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Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 
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