| Tipo | Atos da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 100 / 2023 |
| Date | 2023-06-13 |
| Ementa | Conceder, a partir de junho do corrente ano, ao servidor MATHEUS MOREIRA SANTOS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Copeiro nível 1 da tabela GB, Progressão Funcional de 25 (vinte e cinco) níveis, enquadrando o servidor no nível 26 da Tabela de Vencimentos do Grupo Operacional Nível Básico. |
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ATO Nº 100/2023 O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações legais e regimentais que exige o cargo, amparado nos termos e princípios do Regimento Interno, norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas estatuídas na Lei Orgânica do Município de Apucarana, R E S O L V E : Art. 1º - Conceder, a partir de junho do corrente ano, ao servidor MATHEUS MOREIRA SANTOS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Copeiro nível 1 da tabela GB, Progressão Funcional de 25 (vinte e cinco) níveis, enquadrando o servidor no nível 26 da Tabela de Vencimentos do Grupo Operacional Nível Básico. Dos níveis de progressão, 05 (cinco) níveis são por ter completado, em maio do ano em curso, três anos de efetivos exercício no cargo de Copeiro, sendo dois por ter completado o estágio probatório, dois por mérito e um por antiguidade, e, 20 (vinte) níveis são referentes à progressão por qualificação, dos quais cinco são por Curso de Psicologia, cinco por Curso de Pós-graduação Latu Sensu em Psicologia da Saúde e Hospitalar, cinco por Curso Superior de Tecnologia em Gastronomia e cinco por Pós-graduação Latu Sensu em Gestão Estratégica em Negócios Gastronômicos, tudo conforme disposto na Lei Complementar nº 01/2012. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Apucarana, em 13 de junho de 2023. Luciano Augusto Molina Ferreira Presidente