| Tipo | Atos da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 102 / 2023 |
| Date | 2023-06-22 |
| Ementa | Readequar para 75% (setenta e cinco por cento) o percentual da função gratificada, Chefe Seção Patrimônio e Almoxarifado, da servidora Jéssica Fernanda Dubas. |
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ATO Nº 102/2023 O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações legais e regimentais que exige o cargo, amparado nos termos e princípios do Regimento Interno, norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas estatuídas na Lei Orgânica do Município de Apucarana, R E S O L V E : Art. 1º - Readequar para 75% (setenta e cinco por cento) o percentual da função gratificada, Chefe Seção Patrimônio e Almoxarifado, da servidora Jéssica Fernanda Dubas. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Apucarana, em 22 de junho de 2023. Luciano Augusto Molina Ferreira Presidente