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norma nº 48/2023

Tipo Lei
Número / Ano 48 / 2023
Date 2023-07-12
EmentaConcede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Sr. ELIEZER CHAVES CANELA pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paranã 
LEI Nº.048/2023 
PUBLICADO 1 
. 1 DATA: 13 de Julho de 2023 I 
I ~Dl~O: 9556 PÁGINA(S): 82 1 
I _O_R_GA_O: _Tr_ibu_na _do _N_or_te - _TN _ .. 1 
Súmula:- Concede o Título de Cidadão Honorário de 
Apucarana ao Sr. ELIEZER CHAVES CANELA pelos 
relevantes serviços prestados à comunidade 
apucaranense, como especifica. 
Autógrafo de Lei nQ ~ 
Projeto de Lei n2 5'2, 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO 
VEREADOR VALDEIR TIAGO BATISTA CORDEIRO DE LIMA, E 
EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO 
NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A 
SEGUINTE:- 
L. E. 
Art.1º 
Art. 2º 
Art. 3º 
Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Sr. ELIEZER CHAVES 
CANELA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense. 
A entrega do título de que trata o caput do artigo anterior dar-se-á em sessão 
especial e solene da Câmara Municipal de Apucarana, conforme dispõe o regimento 
interno, em data e horário a serem marcados de comum acordo entre a presidência 
da câmara e o homenageado 
Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de 
sua publicação. 
Município de Apucarana, em 12 de julho de 2023. 
Assinado eletronicamente por: 
"' · · SEBASTIAO FERREIRA 
MARTINS JUNIOR 
878.239.349-49 
Aulnatur• digital avançada com certiftcado digital nio ICP· 
Brasil. 
Sebastião Ferreira Martins Júnior 
(Júnior da Femac) 
Prefeito Municipal 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 
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