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norma nº 114/2023

Tipo Atos da Presidência
Número / Ano 114 / 2023
Date 2023-08-31
EmentaExonerar, a partir de 1º de setembro do corrente ano, os servidores dos cargos de provimento em comissão, TERENCE CESAR PENHARBEL, cargo de Assessor Parlamentar (CC-CM4) da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar e JOSIAS PINTO, cargo de Assessor Comunitário (CC-CM5), da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo.
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ATO Nº 114/2023
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, 
Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações 
legais e regimentais que exige o cargo, amparado nos 
termos e princípios do Regimento Interno, norteado 
em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas estatuídas na 
Lei Orgânica do Município de Apucarana,
 
R E S O L V E :
Art. 1º Exonerar, a partir de 1º de setembro do corrente ano, os servidores dos cargos de 
provimento em comissão, TERENCE CESAR PENHARBEL, cargo de Assessor 
Parlamentar (CC-CM4) da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar e JOSIAS 
PINTO, cargo de Assessor Comunitário (CC-CM5), da Estrutura do Grupo de Apoio 
Legislativo. 
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de 
Apucarana, em 31 de agosto de 2023.
 
 
 Luciano Augusto Molina Ferreira
 Presidente

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