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norma nº 121/2023

Tipo Atos da Presidência
Número / Ano 121 / 2023
Date 2023-10-23
EmentaConceder, a partir de outubro do corrente ano, ao servidor FABIO YUJI YOSHIDA HAYASHIDA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Advogado, nível 40 da tabela GS, progressão por antiguidade, correspondente a 1 (um) nível, e, mediante avaliação de desempenho, progressão por mérito, correspondente a 2 (dois) níveis, enquadrando o servidor no nível 43 da Tabela de Vencimentos do grupo ocupacional de nível superior, nos termos do art. 17, inciso I e II da Lei Complementar nº 01/2012.
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 121/2023
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, 
Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações 
legais e regimentais que exige o cargo, amparado nos 
termos e princípios do Regimento Interno, norteado 
em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas estatuídas na 
Lei Orgânica do Município de Apucarana,
 
R E S O L V E :
Art. 1º Conceder, a partir de outubro do corrente ano, ao servidor FABIO YUJI YOSHIDA 
HAYASHIDA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Advogado, nível 40 da 
tabela GS, progressão por antiguidade, correspondente a 1 (um) nível, e, mediante 
avaliação de desempenho, progressão por mérito, correspondente a 2 (dois) 
níveis, enquadrando o servidor no nível 43 da Tabela de Vencimentos do grupo 
ocupacional de nível superior, nos termos do art. 17, inciso I e II da Lei 
Complementar nº 01/2012.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de 
Apucarana, em 23 de outubro de 2023.
 
 
 Luciano Augusto Molina Ferreira
 Presidente

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