| Tipo | Atos da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2024 |
| Date | 2024-01-16 |
| Ementa | Conceder aos servidores Bruna Graziele Galvan e Robson José Menegardi, LICENÇA PRÊMIO, por terem completado quinquênio de exercício no cargo, na forma do art. 108 da Lei Complementar 01/2011. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Civico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 | 0800-6487002 | www.apucarana.pr.leg.br ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 04/2024 O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações legais e regimentais que exige o cargo, amparado nos termos e princípios do Regimento Interno, norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas estatuídas na Lei Orgânica do Município de Apucarana, RESOLVE: Art. 1º - Conceder aos servidores abaixo, LICENÇA PRÊMIO, por terem completado quinquênio de exercício no cargo, na forma do art. 108 da Lei Complementar 01/2011: | Nome Cargo | Período aquisitivo | Bruna Graziele Galvan Telefonista Outubro 2017 = Outubro 2022 | Robson José Menegardi | Vigia Julho 2017 = Julho 2022 | Art. 2º - Na forma do 8 68, art. 108 da Lei Complementar 01/2011, a licença prêmio será transformada em pecúnia conforme os moldes legais. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Apucarana, 16 de janeiro de 2024. Câmara Municipal de Apucarana Assinado Digitalmente por: LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA AMI PNA 16:53:51 Luciano Augusto Molina Ferreira Presidente nde .nevpósaBdeda |62bd