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norma nº 9/2024

Tipo Atos da Presidência
Número / Ano 9 / 2024
Date 2024-01-19
EmentaReadequar, a partir de janeiro do ano corrente, o servidor efetivo, pertencente ao grupo superior, a seguinte função, com a respectiva gratificação especial de 100% em conformidade com a Lei Complementar nº 007/2023, considerando os fundamentos do pedido administrativo e os dispostos nos artigos 4, 5 e 6 da Lei Complementar 007/2023, designo o servidor Fábio Yuji Yoshida Hayashida, como Controlador Geral.
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-7000 | 0800-6487002 | www.apucarana.pr.leg.br
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 09/2024
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana,
Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações
legais e regimentais que exige o cargo, amparado nos
termos e princípios do Regimento Interno, norteado
em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas estatuídas
na Lei Orgânica do Município de Apucarana,
RESOLVE:
Art. 1º - Readequar, a partir de janeiro do ano corrente, o servidor efetivo, pertencente
ao grupo superior, a seguinte função, com a respectiva gratificação especial de 100% em
conformidade com a Lei Complementar nº 007/2023, considerando os fundamentos do
pedido administrativo e os dispostos nos artigos 4, 5 e 6 da Lei Complementar
007/2023, designo o servidor Fábio Yuji Yoshida Hayashida, como Controlador Geral.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial os atos:
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de
Apucarana, 22 de janeiro de 2024.
o /
Lúciano Augusto Mdlin Eis
Presidente

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