| Tipo | Atos da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2024 |
| Date | 2024-01-22 |
| Ementa | Nomear, a partir de janeiro do ano corrente, o servidor efetivo, pertencente ao grupo superior, a seguinte função, com a respectiva gratificação de 80% em conformidade com a Lei Complementar nº 007/2023, considerando os fundamentos do pedido administrativo e os dispostos nos artigos 4, 5 e 6 da Lei Complementar 007/2023, designo o servidor Anivaldo Rodrigues da Silva Filho, como Agente de Contratação. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 | 0800-6487002 | www.apucarana.pr.leg.br ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 10/2024 O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações legais e regimentais que exige o cargo, amparado nos termos e princípios do Regimento Interno, norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas estatuídas na Lei Orgânica do Município de Apucarana, RESOLVE: Art. 1º - Nomear, a partir de janeiro do ano corrente, o servidor efetivo, pertencente ao grupo superior, a seguinte função, com a respectiva gratificação de 80% em conformidade com a Lei Complementar nº 007/2023, considerando os fundamentos do pedido administrativo e os dispostos nos artigos 4, 5 e 6 da Lei Complementar 007/2023, designo o servidor Anivaldo Rodrigues da Silva Filho, como Agente de Contratação. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial os atos: Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Apucarana, 22 de janeiro de 2024. Luciano lugusto Molina Ferreira Presidente