| Tipo | Atos da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2024 |
| Date | 2024-01-22 |
| Ementa | REVOGAR os atos da Presidência nºs 03/2023, 07/2023, 14/2023 e 26/2023; REVOGAM-SE os atos com base exclusiva na Lei Complementar 01/2012 que sejam incompatíveis, equivalentes ou similares com as nomeações realizadas com base na LC 07/2023. |
| native_id | 9421 |
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 11/2024 O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações legais e regimentais que exige o cargo, amparado nos termos e princípios do Regimento Interno, norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas estatuídas na Lei Orgânica do Município de Apucarana, R E S O L V E : Art. 1º - Revogam-se os atos da Presidência nºs 03/2023, 07/2023, 14/2023 e 26/2023. Art. 2º - Revogam-se os atos com base exclusiva na Lei Complementar 01/2012 que sejam incompatíveis, equivalentes ou similares com as nomeações realizadas com base na LC 07/2023. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Apucarana, 22 de janeiro de 2024. Luciano Augusto Molina Ferreira Presidente