norma nº 117/2023

Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana • Paraná 
LEI N.9 .. 117 /2023 
r--------------, 
1 PUBLICADO 1 
DATA: 1º de fevereiro de 2024 
EDIÇÃO: 9695 PÁGINA(S): B3 
1 ÓRGÃO: Tribuna do Norte - TN : '-------------- 
Súmula:- Concede o Título de Cidadão Benemérito de 
Apucarana ao Senhor PAULO HUMBERTO 
BITTENCOURT ATIBAIA, pelos relevantes serviços 
prestados à comunidade apucaranense, como 
especifica. 
Autógrafo de Lei n2 8:::9 
Projeto de Lei nG ~ 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO 
VEREADOR VALDEIR TIAGO BATISTA CORDEIRO DE LIMA, E 
EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO 
NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A 
SEGUINTE:- 
l E t 
Art. 1º 
Art. 2º 
Art. 3º 
Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Apucarana ao Senhor PAULO 
HUMBERTO BITTENCOURT ATIBAIA, pelos relevantes serviços prestados à 
comunidade apucaranense. 
A honraria será outorgada ao homenageado em conformidade com as disposições 
legais e regimentais pertinentes. 
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Apucarana, em 22 de dezembro de 2023. 
• Assinado eletronicamente por: 
,,.:.:-:.,_J, SEBASTIAO FERREIRA 
MARTINS IUNIOR 
878.239.cl49-49 
Assinatvra digitei avençada com certificado digital não ICP· 
Sra::il. 
Sebastião Ferreira Martins Júnior 
(Júnior da Femac) 
Prefeito Municipal 
~ 
~~ 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 
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