| Tipo | Atos da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2024 |
| Date | 2024-02-08 |
| Ementa | Revogar os atos concernentes a funções gratificadas, gratificações por atividades e titulações especiais, comissões especiais e comissões permanentes concedidos com base na Lei Complementar 01/2012. |
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 16/2024 O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações legais e regimentais que exige o cargo, amparado nos termos e princípios do Regimento Interno, norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas estatuídas na Lei Orgânica do Município de Apucarana, R E S O L V E : Art. 1º - Revogar os atos concernentes a funções gratificadas, gratificações por atividades e titulações especiais, comissões especiais e comissões permanentes concedidos com base na Lei Complementar 01/2012. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial os atos: 24/2021, 08/2022, 23/2022, 13/2023, 15/2023, 21/2023, 26/2023, 27/2023, 28/2023, 31/2023, 32/2023, 38/203, 45/2023, 47/2023, 52/2023, 56/2023, 58/2023, 60/2023, 61/2023, 66/2023, 67/2023, 72/2023, 73/2023, 85/2023, 91/2023, 92/2023, 98/2023, 102/2023, 103/2023 e 104/2023. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Apucarana, 08 de fevereiro de 2024. Luciano Augusto Molina Ferreira Presidente