| Tipo | Atos da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2024 |
| Date | 2024-02-09 |
| Ementa | Readequar as gratificações especiais dos servidores Bruna Graziele Galvan e Robson José Menegardi, conforme requerimento dos servidores, em conformidade com o Anexo II da Lei Complementar nº07/2023, sem prejuízo ao mandato do Artigo 5 da Lei Municipal nº 32/2020. |
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 17/2024 O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações legais e regimentais que exige o cargo, amparado nos termos e princípios do Regimento Interno, norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas estatuídas na Lei Orgânica do Município de Apucarana, R E S O L V E : Art. 1º - Readequar as gratificações especiais dos servidores citados abaixo, conforme requerimento dos servidores, em conformidade com o Anexo II da Lei Complementar nº 07/2023, sem prejuízo ao mandato do Artigo 5 da Lei Municipal nº 32/2020. Nome Adicional % Bruna Graziele Galvan Auxiliar de Controle Interno 70% Robson José Menegardi Auxiliar de Controle Interno 70% Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Apucarana, 09 de fevereiro de 2024. Luciano Augusto Molina Ferreira Presidente