| Tipo | Atos da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2024 |
| Date | 2024-02-09 |
| Ementa | Nomear, a partir de fevereiro do ano corrente, a servidora efetiva, pertencente ao grupo GM, a seguinte função, com a respectiva gratificação de 50% em conformidade com a Lei Complementar nº 007/2023, considerando os fundamentos do pedido administrativo e os dispostos nos artigos 4, 5 e 6 da Lei Complementar 007/2023, a servidora Telma Elizabeth Lemos Reis, como Chefe da Assessoria das Comissões Parlamentares Permanentes – FG2. |
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 20/2024 O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações legais e regimentais que exige o cargo, amparado nos termos e princípios do Regimento Interno, norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas estatuídas na Lei Orgânica do Município de Apucarana, R E S O L V E : Art. 1º - Nomear, a partir de fevereiro do ano corrente, a servidora efetiva, pertencente ao grupo GM, a seguinte função, com a respectiva gratificação de 50% em conformidade com a Lei Complementar nº 007/2023, considerando os fundamentos do pedido administrativo e os dispostos nos artigos 4, 5 e 6 da Lei Complementar 007/2023, a servidora Telma Elizabeth Lemos Reis, como Chefe da Assessoria das Comissões Parlamentares Permanentes – FG2. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Apucarana, 09 de fevereiro de 2024. Luciano Augusto Molina Ferreira Presidente