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norma nº 22/2024

Tipo Atos da Presidência
Número / Ano 22 / 2024
Date 2024-02-09
EmentaNomear, a partir de fevereiro do ano corrente, aos servidores efetivos, abaixo relacionados, para exercício das atribuições, com os respectivos adicionais, em conformidade com a Lei Complementar nº 007/2023, em conformidade com a Lei Complementar 007/2023: Ana Pereira do Nascimento, Adicional de Membro Equipe de Apoio de Licitação – A3 20%; Elaine Silva de Miranda, Adicional de Gestor de Contratos – A1 50%; Jéssica Daiane Angotti, Adicional de Tesouraria – A1 50%; Rafael Belan dos Santos, Adicional de Gestor de TI – A2 35%.
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 22/2024
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, 
Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações 
legais e regimentais que exige o cargo, amparado nos 
termos e princípios do Regimento Interno, norteado 
em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas estatuídas 
na Lei Orgânica do Município de Apucarana, 
R E S O L V E :
Art. 1º - Nomear, a partir de fevereiro do ano corrente, aos servidores efetivos, abaixo 
relacionados, para exercício das atribuições, com os respectivos adicionais, em 
conformidade com a Lei Complementar nº 007/2023, em conformidade com a Lei 
Complementar 007/2023.
Nome Adicional %
Ana Pereira do Nascimento Adicional de Membro Equipe de Apoio 
de Licitação – A3
20%
Elaine Silva de Miranda Adicional de Gestor de Contratos – A1 50%
Jéssica Daiane Angotti Adicional de Tesouraria – A1 50%
Rafael Belan dos Santos Adicional de Gestor de TI – A2 35%
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de 
Apucarana, 09 de fevereiro de 2024.
 
Luciano Augusto Molina Ferreira
Presidente

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