| Tipo | Atos da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2024 |
| Date | 2024-02-14 |
| Ementa | Designar, a partir de fevereiro do corrente ano, o servidor IVAN LUCIO GARCIA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Adjunto Legislativo - CLT, como pregoeiro, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e regulamentações internas da Câmara Municipal de Apucarana. |
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 23/2024 O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações legais e regimentais que exige o cargo, amparado nos termos e princípios do Regimento Interno, norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas estatuídas na Lei Orgânica do Município de Apucarana, R E S O L V E : Art. 1º - Designar, a partir de fevereiro do corrente ano, o servidor IVAN LUCIO GARCIA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Adjunto Legislativo - CLT, como pregoeiro, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e regulamentações internas da Câmara Municipal de Apucarana. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Apucarana, 14 de fevereiro de 2024. Luciano Augusto Molina Ferreira Presidente