br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

norma nº 28/2024

Tipo Atos da Presidência
Número / Ano 28 / 2024
Date 2024-02-19
EmentaReadequar, a partir de fevereiro do ano corrente, para 80%, a função gratificada da servidora efetiva, pertencente ao grupo ocupacional de nível superior - GS, LEILA TIYOMI HIRAKURI, designada pelo Ato da Presidência nº 06/2024 como Chefe da Divisão de Finanças, Orçamento e Contabilidade – FG1, considerando os fundamentos do pedido administrativo e os dispostos nos artigos 4, 5 e 6 da Lei Complementar 007/2023.
native_id9446

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 28/2024
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, 
Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações 
legais e regimentais que exige o cargo, amparado nos 
termos e princípios do Regimento Interno, norteado 
em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas estatuídas 
na Lei Orgânica do Município de Apucarana, 
R E S O L V E :
Art. 1º - Readequar, a partir de fevereiro do ano corrente, para 80%, a função 
gratificada da servidora efetiva, pertencente ao grupo ocupacional de nível superior - 
GS, LEILA TIYOMI HIRAKURI, designada pelo Ato da Presidência nº 06/2024 como Chefe 
da Divisão de Finanças, Orçamento e Contabilidade – FG1, considerando os 
fundamentos do pedido administrativo e os dispostos nos artigos 4, 5 e 6 da Lei 
Complementar 007/2023.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de 
Apucarana, 19 de fevereiro de 2024.
 
Luciano Augusto Molina Ferreira
Presidente

open original →