norma nº 5/2024

Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana • Paraná 
LEI Nº. 005/2024 
r--------------, 1 PUBLICADO 
DATA: 29 de fevereiro de 2024 
EDIÇÃO: 9713 PÁGINA(S): B2 
1 , - 1 ORGAO: Tribuna do Norte· TN 1 
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Autógrafo de Lei nº__S;;;;,_--_ __ 
Projeto de Lei nº---5~,...-... -- 
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Art.1!! 
Art. 2!! 
Súmula:- Altera a denominação dos trechos de vias 
públicas localizadas no Loteamento José 
Mercadante e Regova a Lei n.!! 041, de 
12/10/1989, como especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA 
LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- 
Art. 3!! 
Fica alterada a denominação dos trechos de vias públicas localizadas no Loteamento 
José Mercadante, neste Município, conforme seguem:- 
1. Passa a denominar-se RUA OSCAR WEYAND, o trecho da Rua Belo Horizonte 
entre as quadras n.
05 86, 87, 90 e 91; 
li. Passa a denominar-se RUA BATISTA DE ANDRADE, o trecho da Rua Chavantes, 
entre as quadras n.
05 90, 91 e 92; 
Ili. Passa a denominar RUA PALMIRA PEREIRA GUIZELINE, o trecho da Rua Olavo 
Bilac, entre as quadras n.
05 90 e 91; 
IV. Passa a denominar RUA SEBASTIÃO NEVES, o trecho da Rua Castro Alves, que 
compreende a quadra n.º 90. 
Passa a denominar RUA ALCIRES DA COSTA, o trecho da Rua Jayme Broietti, que 
compreende a quadra n.º 04 do Loteamento Kaori Nakayama, entre a Rua Emiliano 
Perneta e a Rua Emílio de Menezes. 
Passa a denominar RUA FRANCISCO DE MESQUITA GOMES, o trecho correspondente 
da Rua Jayme Broietti, que compreende as quadras n.
05 09, 10 do Jardim Alvorada, 
entre a Rua Emílio de Menezes e a Rua José Ciapina. 
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E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 
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Centro Civlco José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana • Paraná 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei n.º 041, de 12 de 
outubro de 1989, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. 
Município de Apucarana, em 26 de fevereiro de 2024. 
Assinado eletronicamente por: 
, . .-.:.:.:.e.,, SEBASTIAO FERREIRA 
MARTINS JUNIOR 
878.239.~49-49 
A~~inatura digital avançada com certificado digital não ICP· 
Bra::il. 
Sebastião Ferreira Martins Júnior 
(Júnior da Femac) 
Prefeito Municipal 
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