| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2012 |
| Date | 2012-12-15 |
| Ementa | REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº020/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O COMANDO ANDERSON DE DEFESA DO CIDADÃO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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~ CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA ESTADO DO PARANÁ Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25-A- 86.800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007 E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.apucarana.pr.leg.br DECRETO LEGISLATIVO Nº. 38/2012 A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, aprovou, e eu, presidente, promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO SÚMULA: REFERENDA o termo de convênio nº020/2012, que entre si celebram o Município de Apucarana e o Comando Anderson de Defesa do Cidadão, para os fins que especifica. Art. 1 º - Fica REFERENDADO o termo de convênio nº020/2012, que entre si celebram o Município de Apucarana e o Comando Anderson de Defesa do Cidadão. Art. 2° - Tem como objetivo o presente convênio, desenvoiver o Projeto Espaço Cultural e Esportivo - Formando Para a Vida, de acordo com descrição e detalhamento no Plano de Aplicação. Art. 3° - Os valores repassados, objeto do artigo anterior, serão no total de R$- l.000,00(hum mil reais), repassado em parcela única, correndo os recursos por conta de· dotação orçamentária do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente . Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto Legislativo em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões, 15 de dezembro de 2012. Val P d R ir E F S e~ IDENTE Jmss/al