| Tipo | Atos da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2024 |
| Date | 2024-05-07 |
| Ementa | Conceder, a partir de maio do corrente ano, ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo de Adjunto Legislativo JOSÉ MARCELO SOUZA DA SILVA, adicional de Tempo de Serviço de 5% (cinco por cento) sobre seu vencimento básico, o qual somado ao já alcançado pelo servidor, totaliza 25% (vinte por cento), por ter completado, em 01/05/2024, 25 anos de efetivo exercício prestado ao Município de Apucarana. |
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 40/2024 O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações legais e regimentais que exige o cargo, amparado nos termos e princípios do Regimento Interno, norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas estatuídas na Lei Orgânica do Município de Apucarana, R E S O L V E : Art. 1º - Conceder, a partir de maio do corrente ano, ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo de Adjunto Legislativo JOSÉ MARCELO SOUZA DA SILVA, adicional de Tempo de Serviço de 5% (cinco por cento) sobre seu vencimento básico, o qual somado ao já alcançado pelo servidor, totaliza 25% (vinte por cento), por ter completado, em 01/05/2024, 25 anos de efetivo exercício prestado ao Município de Apucarana, nos termos do art. 84 da Lei Complementar nº 1/2011. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Apucarana, 07 de maio de 2024. Luciano Augusto Molina Ferreira Presidente