norma nº 41/2024

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 41/2024
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, 
Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações 
legais e regimentais que exige o cargo, amparado nos 
termos e princípios do Regimento Interno, norteado 
em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas estatuídas 
na Lei Orgânica do Município de Apucarana, 
R E S O L V E :
Art. 1º Nomear, a partir de maio do ano corrente, TELMA ELIZABETH LEMOS REIS, 
servidora de cargo de provimento efetivo de Oficial Legislativo, para exercer a função de 
Auxiliar de Controle Interno, nos termos da Lei 32/2020. 
Art. 2º Considerando que a servidora se encontra no teto remuneratório constitucional, 
sem prejuízos e direitos inerentes à função, deixa-se de implantar a respectiva 
gratificação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o ato nº 17/2024, 
parcialmente, no tocante a servidora Bruna Graziele Galvan, a qual deixa de exercer a 
função de auxiliar de Controle Interno.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de 
Apucarana, 07 de maio de 2024.
 
Luciano Augusto Molina Ferreira
Presidente