| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1996 |
| Date | 1996-01-29 |
| Ementa | ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 12 DA LEI 125/95, DE 20/12/95, CONFORME ESPECIFICA. UM REPRESENTANTE DAS INSTITUIÇÕES QUE ATENDEM AOS IDOSOS. |
| native_id | 952 |
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PREFEITURA DO MUNICfplO DE APUCARAN ESTADO DO PARANÁ PROCESSO...o.o..a '" ..... . j PROJETODELEI.._Q~(~ ~. r?: F~ AlJTOR'A.\hf:J!:r.l.:..;f~ ..r."';..................................... .-........ LEI N° 002196 SÚMULA: Acrescenta Item ao Artigo 12 da Lei n° 125/95, de 20/12/95, conforme especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTAOO 00 PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E " Art. 1" - Acrescenta como último Item da letra "a" do Inciso I do Artigo 12 da Lei nO125/95, de 20/12/95, o cargo que especifica. 01 (um) represen1ante das Instltulç6es que atendem aos Idosos. Art. 2" - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicaçao, revogando-se as disposiçOes em contrário. Ediflcio da Prefeitura do Municlpio de Apucarana, aos 29 dias do mês de janeiro de 1.996. v ~ '-~ VALTER ~PARECIDO PEGORER 'refeitoMunicipal