norma nº 48/2024

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 48/2024
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, 
Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações 
legais e regimentais que exige o cargo, amparado nos 
termos e princípios do Regimento Interno, norteado 
em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas estatuídas 
na Lei Orgânica do Município de Apucarana, 
R E S O L V E :
Art. 1º - EXONERAR, a partir de 15 de maio de 2024, ANTONIO PEDRO LEITE, do cargo de 
provimento em comissão de Secretário de Gabinete de Vereador (CC-CM5) da Estrutura 
do Grupo de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal de Apucarana.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de 
Apucarana, 15 de maio de 2024.
 
Luciano Augusto Molina Ferreira
Presidente