norma nº 54/2024

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 54/2024
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, 
Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações 
legais e regimentais que exige o cargo, amparado nos 
termos e princípios do Regimento Interno, norteado 
em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas estatuídas 
na Lei Orgânica do Município de Apucarana, 
R E S O L V E :
Art. 1º - Exonerar, a partir de 14 de junho de 2024, o Sr. VINICIUS DE LIMA DO ESPIRITO 
SANTO, do cargo de provimento em comissão de Assessor Comunitário (CC-CM5) da 
Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da Câmara Municipal de Apucarana.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de 
Apucarana, 13 de junho de 2024.
 
Luciano Augusto Molina Ferreira
Presidente