norma nº 76/2024

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 76/2024
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, 
Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações 
legais e regimentais que exige o cargo, amparado nos 
termos e princípios do Regimento Interno, norteado 
em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas estatuídas 
na Lei Orgânica do Município de Apucarana, 
R E S O L V E :
Art. 1º - Exonerar, a partir de 18 de novembro de 2024, a sra. DULCINEIA DE LIMA 
TEIXEIRA do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete da Presidência 
(CC-CM4) da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal de 
Apucarana.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de 
Apucarana, 14 de novembro de 2024.
 
Luciano Augusto Molina Ferreira
Presidente