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norma nº 14/1996

Tipo Lei
Número / Ano 14 / 1996
Date 1996-04-15
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 132/95, QUE CONCEDEU DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA TRÊS ELOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA, COMO ESPECIFICA.
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PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
PROCESSO OJ.g...............
PROJETODELEI..O,,\~I.%...
AUTORIAg~...
LEI N° 014/96 ..........................................
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SÚMULA: Altera a redação do Artigo 1° da Lei nO132/95, que
concedeu doação de imóvel à firma TR~S ELOS INDÚSTRIA
e COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA., como especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE
L E
Art. 1°.A redação do Artigo 1°da Lei nO 132/95, passa a ter o seguinte texto:
"Art. 1° - Fica o Execuüvo Municipal autorizado
a doar à firma TRÊS ELOS . INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
CALÇADOS LTDA - CGCIMF 97.334.10610001-63, o lote de
terras nO01 (um) da quadra nO02 (dois) com área de 6.64S,62
m2do Parque Industrial Zona Norte - IVEtapa, cujo loteamento
está sendo Implantado no lote de terras n°
141151161171181191201D-REM., da Gleba Patrimônio Aricanduva,
nesta cidade, de propriedade do Municipio de Apucarana,
conforme Matrícula orignária nO1S.798 do CRI - 1° Oficio local."
. Art. 2° - Permanecem inalteradas todas as demais disposições da Lei nO132/95, as
quais não foram alteradas pela presente Lei.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor
na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Municipio de Apucarana, aos 15 dias
do mês de abril de 1.996.
v~~';~::G~ Prefeito Municipal
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"~i'í!11õ118Municipal dI':! l'\puoarana
..;: /\1)(' DO PARANÁ
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