norma nº 88/2024

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 88/2024
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, 
Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações 
legais e regimentais que exige o cargo, amparado nos 
termos e princípios do Regimento Interno, norteado 
em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas estatuídas 
na Lei Orgânica do Município de Apucarana, 
R E S O L V E :
Art. 1º - Designar o servidor JOSÉ CARLOS SABINO DA SILVA, ocupante do cargo de 
provimento efetivo de Adjunto Legislativo, para elaborar o roteiro e exercer a função de 
mestre de cerimônia na posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, na sessão solene 
especial de posse para o quadriênio 2025/2028, a ser realizada no dia 1º de janeiro de 
2025.
Art. 2º - Designar o mesmo servidor para elaborar, assessorar e acompanhar a votação 
de escolha dos membros da Mesa Diretiva da Câmara Municipal para o biênio 
2025/2026, na sessão solene citada no artigo anterior.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de 
Apucarana, 04 de dezembro de 2024.
 
Luciano Augusto Molina Ferreira
Presidente