norma nº 121/2024

Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná 
LEI N2,, 121/2024 
,- - - - - - - - - - - - - -, 
PUBLICADO 
DATA: 09 de dezembro de 2024 
1 EDIÇÃO: 9911 PÁGINA(S): A4 
1 ÓRGÃO: Tribuna do Norte - TN 
Súmula:- Concede o Título de Cidadão Honorário de 
Apucarana ao CORONEL ALEXANDRE PEREIRA 
FIGUEIREDO, Comandante do 30º Batalhão de 
Infantaria Mecanizado, pelos relevantes serviços 
prestados à comunidade apucaranense, como 
especifica. 
Autógrafo de Lei n2 .L lf l 
Projeto de Lei n2 J.- k((j 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO 
VEREADOR RODRIGO LAUER LIEVORE, E EU, PREFEITO DO 
MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, 
ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E l 
Art. 12 
Art. 22 
Art. 32 
Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao CORONEL 
ALEXANDRE PEREIRA FIGUEIREDO, Comandante do 30º Batalhão de Infantaria 
Mecanizado, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense. 
A entrega do título de que trata o "caput" do artigo anterior dar-se-á em sessão 
especial e solene da Câmara Municipal de Apucarana, conforme dispõe o regimento 
interno, em data e horário a serem marcados, de comum acordo entre a Presidência 
da Câmara e o homenageado. 
Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de 
sua publicação. 
Município de Apucarana, em 04 de dezembro de 2024. 
Sebastião Ferreira Martins Júnior 
(Júnior da Femac) 
Prefeito Municipal 
Assinado digitalmente por: 
•-~ SEBASTIAO FERREIRA 
MARTINS IUNIOR 
8_7_8.239.349-49 
Assinatura digital avançada com certificado digital não IC 
Brasil. 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 
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