norma nº 8/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 08/2025
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana,
Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações
legais e regimentais que exige o cargo, amparado nos
termos e princípios do Regimento Interno, norteado
em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas estatuídas
na Lei Orgânica do Município de Apucarana,
RE SãO É VE:
Art. 1º - Designar a vereadora ELIANA DE LOURDES LIMA ROCHA como Procuradora da
Mulher na Câmara Municipal de Apucarana, nos termos do art. 2º da Resolução nº
03/2021.
Art. 2º Designar TELMA ELIZABETH LEMOS REIS, servidora de cargo de provimento
efetivo de Oficial Legislativo, e VEVIANE DARODDA, servidora de cargo de provimento
em comissão de Assessor de Gabinete da Vice-Presidência, como procuradoras adjuntas
da Procuradoria da Mulher do Legislativo Municipal, a título voluntário e honorífico.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o ato nº 39/2024.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de
Apucarana, 09 de janeiro de 2025.
Presidente