| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 1996 |
| Date | 1996-05-08 |
| Ementa | ESTABELECE CRITÉRIO DE IGUALDADE, SEM DISTINÇÃO DE SEXO, NA DISTRIBUIÇÃO DE TROFÉUS, MEDALHAS OU PREMIAÇÕES A COMPETIDORES DA PROVA XXVIII DE JANEIRO, OU OUTRAS E CONCURSOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 970 |
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L E 020/96
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PROJETO DE LJ:1 J.':!.1J..fl.?.
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PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA
ESTADO DO PAAANÁ
SÚMULA: Estabelece critério de igualdade, sem
distinç1!o de sexo, na distribuiç1!o de troféus, medalhas
ou premiaçOes a competidores na Prova XXVIII de
Janeiro, ou outras e Concursos realizados pelo
Município de Apucarana, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANA, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
l E
Art. 10 - Fica estabelecido critério de
Troféus, Medalhas ou quaíquer outro tipo de premiaçao,
competidores na Prova Pedestre XXVIII de Janeiro ou
realizados pelo Municfpio.
PARÁGRAFO ÚNICO - Nas provas ou concursos que trata este artigo,
em que houver premiaç1!o em dinheiro, com participaç1!o mista e idêntico grau de
dificuldade, deverá ser igual em qualidade, quantidade e valor, respeitada a categoria.
igualdade, na distribuiç1!o de
sem distinç1!o de sexo, para
outras e Concursos a serem
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaç1!o, revogadas
as disposiçOes em contrário.
Ediffcio da Prefeitura do Municfpio de Apucarana, aos
08 dias do mês de maio de 1.996.
V{c:iP~ PE~ORJ
Prefeito Municipal