| Tipo | Atos da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2025 |
| Date | 2025-01-17 |
| Ementa | Nomear o servidor JOSE MARCELO SOUZA DA SILVA como Fiscal de Contratos- A1. |
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.lcg.br ATO DA PRESIDÊNCIA N214/2025 O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações legais e regimentais que exige o cargo, amparado nos termos e princípios do Regimento Interno, norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas estatuídas na Lei Orgânica do Município de Apucarana, RESOLVE Art. 12 - Art. 1º - Nomear, a partir de janeiro do ano corrente, o servidor efetivo, pertencente ao grupo GM, a seguinte função, com a respectiva Adicional de 20% em conformidade com a Lei Complementar nº 007 /2023, adequado ao teto constitucional, considerando os fundamentos do pedido administrativo e os dispostos nos artigos 4, 5 e 6 da Lei Complementar 007/2023, a servidor JOSE MARCELO SOUZA DA SILVA, como Fiscal de Contratos- Al. Art. 22 - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Apucarana,J7 de janeiro de 2025.