| Tipo | Atos da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2025 |
| Date | 2025-01-17 |
| Ementa | Nomear o servidor ANIVALDO RODRIGUES DA SILVA FILHO como Agente de Contratação- FG1, também fica nomeado na função de pregoeiro, sem ônus adicional. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br ATO DA PRESIDÊNCIA N215/2025 O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações legais e regimentais que exige o cargo, amparado nos termos e princípios do Regimento Interno, norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas estatuídas na Lei Orgânica do Município de Apucarana, RESOLVE Art. 12 - Art. 1º - Nomear, a partir de janeiro do ano corrente, o servidor efetivo, pertencente ao grupo GS, a seguinte função, com a respectiva Função Gratificada de 80% em conformidade com a Lei Complementar nº 007/2023, o servidor ANIVALDO RODRIGUES DA SILVA FILHO, como Agente de Contratação- FGl, também fica nomeado na função de pregoeiro, sem ônus adicional. Art. 22 - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Apucarana, 17 de janeiro de 2025.