norma nº 39/2025

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 39/2025
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, 
Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações 
legais e regimentais que exige o cargo, amparado nos 
termos e princípios do Regimento Interno, norteado 
em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas estatuídas 
na Lei Orgânica do Município de Apucarana, 
R E S O L V E :
Art. 1º - Nomear, a partir de 03 de fevereiro de 2025, para exercer cargo de provimento 
em comissão, em conformidade com o art. 3º da Resolução nº 02/2025, mediante 
indicação da Vereadora Eliana de Lourdes Lima Rocha, o servidor abaixo relacionado: 
SERVIDOR CARGO SIMBOLO
Fernando de Souza Brito Assessor de Gabinete Parlamentar CCG-7
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de 
Apucarana, 30 de janeiro de 2025.
 
Danylo Acioli
Presidente