| Tipo | Atos da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2025 |
| Date | 2025-02-12 |
| Ementa | Conceder, a partir de fevereiro de 2025, ao servidor ALLISON TIAGO PELLIZER, ocupante do cargo efetivo de escriturário legislativo, função gratificada. |
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 54/2025 O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações legais e regimentais que exige o cargo, amparado nos termos e princípios do Regimento Interno, norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas estatuídas na Lei Orgânica do Município de Apucarana, R E S O L V E : Art. 1º - Conceder, a partir de fevereiro de 2025, ao servidor ALLISON TIAGO PELLIZER, ocupante do cargo efetivo de escriturário legislativo, função gratificada no percentual de 20% - Adicional de Membro de Equipe de Apoio de Licitação, em conformidade com a Lei Complementar nº 007/2023. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Apucarana, 12 de fevereiro de 2025. Danylo Acioli Presidente