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norma nº 55/2025

Tipo Atos da Presidência
Número / Ano 55 / 2025
Date 2025-02-17
EmentaNomear, a partir de 18 de fevereiro de 2025, Rafael Militão da Rocha para exercer cargo de provimento em comissão, em conformidade com o art. 3º da Resolução nº 02/2025, mediante indicação do Vereador Guilherme Mercadante Livoti.
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 55/2025
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, 
Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações 
legais e regimentais que exige o cargo, amparado nos 
termos e princípios do Regimento Interno, norteado 
em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas estatuídas 
na Lei Orgânica do Município de Apucarana, 
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, a partir de 18 de fevereiro de 2025, para exercer cargo de provimento 
em comissão, em conformidade com o art. 3º da Resolução nº 02/2025, 
mediante indicação do Vereador Guilherme Mercadante Livoti, o servidor abaixo 
relacionado: 
SERVIDOR CARGO SIMBOLO
Rafael Militão da Rocha Oficial de Gab. Parlamentar CCG-2
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de 
Apucarana, 17 de fevereiro de 2025.
 
Danylo Acioli
Presidente

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