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norma nº 56/2025

Tipo Atos da Presidência
Número / Ano 56 / 2025
Date 2025-02-17
EmentaCONCEDER licença maternidade.
native_id9764

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-7000 | 0800-6487002 | www.apucarana.pr.leg.br
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 56/2025
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana,
Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações
legais e regimentais que exige o cargo, amparado nos
termos e princípios do Regimento Interno, norteado
em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas estatuídas
na Lei Orgânica do Município de Apucarana,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 180 (cento e oitenta dias) de licença maternidade à servidora Jéssica
Daiane Angotti, ocupante do cargo de provimento efetivo de adjunto legislativo, licença
maternidade, do dia 17 de fevereiro de 2025 ao dia 15 de agosto de 2025, sem prejuízo
de sua remuneração, nos termos do art. 105 da Lei Complementar 01/2011.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de
Apucarana, 17 de fevereiro de 2025.
A
+ / a 1
Ç ps
Danylo Acioli
Presidente
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