| Tipo | Atos da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2025 |
| Date | 2025-02-17 |
| Ementa | CONCEDER licença maternidade. |
| native_id | 9764 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 | 0800-6487002 | www.apucarana.pr.leg.br ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 56/2025 O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações legais e regimentais que exige o cargo, amparado nos termos e princípios do Regimento Interno, norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas estatuídas na Lei Orgânica do Município de Apucarana, RESOLVE: Art. 1º - Conceder 180 (cento e oitenta dias) de licença maternidade à servidora Jéssica Daiane Angotti, ocupante do cargo de provimento efetivo de adjunto legislativo, licença maternidade, do dia 17 de fevereiro de 2025 ao dia 15 de agosto de 2025, sem prejuízo de sua remuneração, nos termos do art. 105 da Lei Complementar 01/2011. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Apucarana, 17 de fevereiro de 2025. A + / a 1 Ç ps Danylo Acioli Presidente /