norma nº 74/2025

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 74/2025
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, 
Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações 
legais e regimentais que exige o cargo, amparado 
nos termos e princípios do Regimento Interno, 
norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas 
estatuídas na Lei Orgânica do Município de 
Apucarana, 
R E S O L V E :
Art. 1º - Alterar, em conformidade com o art. 4º da Resolução nº 02/2025, a partir de 
abril de 2025, para CCG-8 o símbolo do cargo do servidor JAIR DOS SANTOS DUARTE, o 
qual foi nomeado no cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete 
Parlamentar – CCG-9, pelo Ato da Presidência nº 38/2025, mediante indicação do 
vereador Adan Augusto Lenharo Fernandes. 
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de 
Apucarana, 26 de março de 2025.
 
 Danylo Acioli
 Presidente